INSS: nova onda de descontos bancários atinge aposentados

Após a descoberta de fraudes envolvendo associações e sindicatos com descontos irregulares aplicados diretamente na folha de pagamento de benefícios do INSS, uma nova modalidade de irregularidade vem sendo denunciada por aposentados e pensionistas. Desta vez, os débitos indevidos ocorrem nas contas bancárias dos segurados, logo após o depósito do benefício previdenciário, e envolvem seguradoras, clubes de benefícios e empresas financeiras.

Segundo as denúncias, os valores são retirados automaticamente das contas, sem consentimento dos titulares, gerando uma série de ações judiciais e reclamações administrativas em todo o país.

Débitos ocorrem diretamente na conta bancária

Diferente da fraude identificada na chamada "operação Sem Desconto" — que investigou convênios entre associações e o INSS com descontos feitos diretamente na folha —, nesta nova prática os débitos acontecem após o crédito do benefício na conta bancária do segurado. Assim, não envolvem convênios com o INSS, mas contratos supostamente firmados entre o segurado e empresas privadas.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão não possui acesso ou ingerência sobre essas movimentações financeiras, já que elas são operadas pelas instituições bancárias a partir de autorizações que, muitas vezes, não são reconhecidas pelos beneficiários.

Justiça registra mais de 45 mil ações contra empresas

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos três empresas — Grupo Aspecir (União Seguradora e Aspecir Previdência), Sebraseg/Binclub e Paulista Serviços — concentram mais de 45 mil processos judiciais relacionados a cobranças indevidas.

Além dos processos judiciais, centenas de reclamações foram registradas em plataformas como o Reclame Aqui. Somente a Aspecir Previdência acumula 450 reclamações em seis meses, sendo metade por débitos não autorizados. A União Seguradora possui 34 queixas no mesmo período, com 84% dos casos envolvendo cobranças contestadas. Já a Binclub soma 261 reclamações, das quais 59,75% são referentes a descontos não reconhecidos. A Sebraseg apresenta 252 registros, com 62,01% relacionados ao mesmo problema, enquanto a Paulista Serviços registra 291 reclamações, com 56,96% envolvendo débitos indevidos.

Relatos de vítimas ilustram prática recorrente

Casos concretos relatados por beneficiários revelam o impacto financeiro dessas cobranças indevidas.

A aposentada Selma Lisboa, 71 anos, identificou descontos mensais de R$ 69,90 a partir de maio de 2023, promovidos pela empresa Eagle Sociedade de Crédito Direto. Posteriormente, também surgiram descontos em nome da Aspecir. Após insistência, seu filho conseguiu bloquear as autorizações junto ao Bradesco, mas não conseguiu reaver os valores já debitados.

Situação semelhante ocorreu com Vera, de 71 anos, que, ao perceber valores reduzidos no benefício, constatou descontos mensais de R$ 62,60 pela Suda Club e R$ 59,65 pela Pserv (Paulista Serviços). Mesmo após bloquear as cobranças junto ao banco, ela não conseguiu recuperar os R$ 1.222,25 descontados.

Outras vítimas relataram cobranças que se acumulam em valores significativos. Em um dos casos, um aposentado teve descontos de R$ 235 em três meses, além da cobrança de juros pelo uso do cheque especial, já que os débitos eram realizados imediatamente após o crédito do benefício.

Empresas negam irregularidades e alegam autorização dos clientes

As empresas citadas negam irregularidades e sustentam que atuam conforme as regras do Banco Central. A União Seguradora afirma que suas vendas são intermediadas por corretores registrados e que realiza ressarcimentos quando há reclamações.

A Sebraseg/Binclub alega que ex-diretores afastados cometeram irregularidades, mas afirma estar reembolsando os consumidores e reestruturando os controles internos.

Já a Eagle Sociedade de Crédito informou que não comercializa produtos de seguros e assistência, atuando apenas como prestadora de serviços de arrecadação, e suspendeu essa atividade. A Sudaclub afirma não ter relação com os descontos associados ao INSS e resolve reclamações administrativamente.

A Paulista Serviços alega atuar apenas na intermediação técnica de cobranças autorizadas e manter baixos índices de reclamações.

Bancos dizem cumprir regras do Banco Central

O Bradesco informou seguir as normas do Banco Central, incluindo comunicação prévia aos clientes. O Itaú Unibanco também afirma notificar antecipadamente os clientes e realizar estornos em caso de contestação.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressaltou que as instituições seguem a Resolução 4.790/2020 do Conselho Monetário Nacional, que determina a obrigação de autorização prévia do cliente para comandos de débito enviados por terceiros. A Febraban solicitou ao Banco Central aprimoramentos na regulamentação diante do aumento de queixas.

Órgãos de fiscalização acompanham o caso

O INSS orienta os segurados a recorrerem diretamente aos bancos e órgãos de defesa do consumidor. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou manter investigações em andamento e promete adotar medidas caso sejam confirmadas infrações.

Como agir diante de descontos não autorizados

A Susep recomenda que, ao identificar descontos não reconhecidos, o consumidor:

• Contate a empresa responsável para solicitar esclarecimentos;
• Registre reclamação na plataforma Consumidor.gov.br;
• Utilize a ouvidoria da seguradora ou recorra aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.

Para bloqueios em folha do INSS, o segurado pode utilizar o aplicativo Meu INSS. Débitos bancários automáticos devem ser cancelados diretamente no banco ou empresa responsável.

A nova onda de descontos não autorizados sobre benefícios previdenciários revela falhas no sistema bancário e amplia o desafio para aposentados e pensionistas. Com milhares de ações judiciais em andamento, espera-se maior atuação dos órgãos reguladores. Beneficiários devem monitorar seus extratos e agir prontamente diante de qualquer débito não reconhecido.

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo