MP cria programa para reduzir filas no INSS

A Comissão Mista do Congresso Nacional instalará, nesta terça-feira (17), às 14h30, o grupo responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A proposta cria um sistema de incentivo para acelerar a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país.

O objetivo da nova medida é reduzir filas e acelerar a tramitação de processos administrativos e judiciais que estão com prazos expirados. A iniciativa também pretende agilizar o atendimento de perícias em localidades com alta demanda e ampliar a capacidade de análise de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Medida Provisória prevê ações conjuntas e incentivos financeiros

A MP 1.296/2025 cria um modelo de trabalho conjunto entre os servidores do INSS e os peritos médicos federais vinculados ao Ministério da Previdência Social. O programa vai abranger:

• Avaliações sociais do BPC;
• Perícias em municípios sem atendimento regular ou com tempo de espera superior a 30 dias;
• Análises documentais fora do expediente padrão.

Como incentivo, a medida prevê o pagamento de bônus por produtividade. Os servidores do INSS receberão R$ 68 por unidade de produtividade alcançada, enquanto os peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por cada meta atingida, conforme tabelas e limites que ainda serão definidos pelos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e pela Casa Civil.

Pagamentos não se incorporam ao salário

O bônus concedido pelo programa será adicional ao salário, mas não terá caráter permanente. Os valores pagos:

• Não serão incorporados à remuneração;
• Não contarão para cálculos de aposentadoria ou pensão;
• Não poderão ser acumulados com outras gratificações por serviço extraordinário ou compensação de horas.

A participação no programa é voluntária e está condicionada ao cumprimento das metas de produtividade e ao atendimento dentro dos padrões regulares.

Programa dependerá de orçamento e terá prazo definido

A execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS está condicionada à disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Instituto Nacional do Seguro Social ficará responsável por descentralizar os recursos financeiros para operacionalização da iniciativa.

Inicialmente, o programa terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um período, limitado até 31 de dezembro de 2026.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. A instalação da comissão mista marca o início oficial da tramitação legislativa.

Redução de filas no INSS é prioridade

O Programa de Gerenciamento de Benefícios é uma das estratégias adotadas pelo governo federal para enfrentar o problema histórico das longas filas no INSS. Dados divulgados em abril de 2025 apontam que o tempo médio de espera para a concessão de benefícios ultrapassava 60 dias, em muitos casos, superando os prazos legais.

Além disso, regiões com menor cobertura da Perícia Médica Federal apresentavam filas ainda maiores para agendamento de exames periciais, especialmente para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias por invalidez.

O novo programa busca justamente acelerar esses atendimentos e evitar a formação de processos represados que impactam diretamente os segurados e a gestão da Previdência Social.

Participação voluntária e metas de produtividade

A adesão ao Programa de Gerenciamento de Benefícios será voluntária, mas os participantes deverão cumprir metas de produtividade estabelecidas pelos ministérios responsáveis. O controle das metas e a quantidade de análises realizadas serão monitorados para garantir que os pagamentos de bônus estejam vinculados ao desempenho efetivo dos servidores e peritos.

O Ministério da Previdência Social deverá regulamentar os detalhes operacionais do programa, incluindo os critérios para definição das metas e os procedimentos para o pagamento dos bônus.

Impacto para os segurados e para o sistema previdenciário

Caso o programa seja efetivamente implementado, a expectativa é que haja uma redução significativa no tempo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida pode beneficiar milhares de segurados que aguardam perícias médicas, avaliações sociais e revisões administrativas ou judiciais.

O impacto esperado é a diminuição das filas e a melhoria no tempo de resposta do INSS para os pedidos protocolados. Isso poderá contribuir para acelerar concessões de aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC e outras demandas represadas.

A agilidade também pode trazer efeitos positivos na redução de despesas judiciais relacionadas a atrasos e no aprimoramento da eficiência da máquina pública.

Trâmite da Medida Provisória no Congresso

A Medida Provisória 1.296/2025 já está em vigor, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias, considerando os períodos de vigência e as prorrogações regimentais.

A primeira etapa será a eleição do presidente e do relator da Comissão Mista responsável por avaliar a MP. Após essa fase, a proposta seguirá para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Se não for aprovada dentro do prazo, a medida perderá seus efeitos e o programa será automaticamente encerrado.

Principais pontos da MP 1.296/2025

• Cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal;
• Prevê bônus de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos por produtividade;
• Benefícios analisados incluem o BPC e processos judiciais e administrativos;
• Programa terá duração inicial de 12 meses, prorrogável até 31 de dezembro de 2026;
• Recursos dependem da disponibilidade orçamentária aprovada na LOA e LDO;
• Participação dos servidores é voluntária e condicionada ao cumprimento de metas;
• Medida precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.

Contexto recente das filas do INSS

As filas para análise de benefícios previdenciários têm sido um desafio recorrente nos últimos anos. Em 2024, o governo já havia adotado ações emergenciais para reduzir os prazos de concessão, como mutirões de atendimento e ampliação da análise documental digital.

Ainda assim, os números de abril de 2025 apontam que o tempo de espera segue acima dos 45 dias previstos na legislação, evidenciando a necessidade de soluções mais estruturadas, como o novo programa.

Com informações adaptadas do portal Senado Notícias